Política de Privacidade

O JurisFlow é oferecido por [Razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ].

• Controladores: somos controladores dos dados das contas de acesso (usuários dos escritórios) e dos dados de contratação e cobrança dos escritórios.
• Operadores: quanto aos dados que o escritório cadastra no sistema (clientes, processos, prazos, tarefas e documentos vinculados), o escritório é o controlador e o JurisFlow atua como operador, tratando esses dados apenas conforme as instruções do escritório e para prestar o serviço.

• Conta de acesso: nome, e-mail, perfil de acesso e senha, armazenada somente como hash criptográfico (scrypt) — nunca em texto puro.
• Sessão e segurança: endereço IP, navegador (user agent), data do último acesso e tentativas de login malsucedidas. O identificador da sessão é guardado no banco apenas como hash.
• Escritório: nome, razão social, CNPJ, cidade, estado e contato responsável, além do plano contratado e dos registros de pagamento.
• Dados cadastrados pelo escritório: clientes (nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e observações), processos, movimentações, prazos, tarefas e o histórico de atividades.
• Documentos vinculados: nome, tipo e link do arquivo escolhido no Google Drive ou no OneDrive. O conteúdo do arquivo permanece no provedor e não é copiado para os nossos servidores.
• Dados processuais públicos: quando o escritório usa a consulta a tribunais, obtemos informações de processos (partes, movimentações, tribunal) a partir do número CNJ ou do número da OAB informado.

• Prestar o serviço contratado, autenticar usuários e manter a conta — execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Proteger contas contra acesso indevido, registrar auditoria e prevenir fraudes — legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Emitir cobranças e cumprir obrigações fiscais — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Tratar os dados cadastrados pelo escritório — conforme a base legal definida pelo próprio escritório, como controlador, no exercício da advocacia.

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade.

Compartilhamos dados apenas com os fornecedores necessários para operar o serviço:

• Vercel (hospedagem da aplicação) e Neon (banco de dados PostgreSQL).
• JUDIT ou Escavador, quando o escritório usa a consulta a tribunais: enviamos o número do processo ou da OAB pesquisado.
• Google e Microsoft, quando o usuário vincula um documento: a autorização e a escolha do arquivo acontecem diretamente entre o navegador e o provedor.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias contratuais e padrões de segurança adequados.

A integração usa o seletor oficial de cada provedor. No Google, solicitamos apenas o escopo drive.file, que dá acesso somente aos arquivos que o usuário escolher. O token de acesso fica apenas no navegador, durante a sessão, e nunca é enviado aos nossos servidores; recebemos somente o nome, o tipo e o link do arquivo.

O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Esses dados não são usados para publicidade, não são vendidos e não são usados para treinar modelos de inteligência artificial.

Usamos apenas um cookie essencial de sessão (httpOnly, seguro), que expira em até 3 dias ou quando você sai. A integração com o OneDrive guarda dados de login da Microsoft no armazenamento da aba (sessionStorage), apagado ao fechá-la. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.

• Sessões expiram automaticamente em até 3 dias.
• Os dados do escritório são mantidos enquanto o contrato estiver vigente. Ao término, o escritório pode solicitar a exportação e, depois, os dados são excluídos, salvo o que precisarmos guardar para cumprir obrigações legais ou exercer direitos.
• Registros de pagamento e de auditoria são mantidos pelos prazos legais aplicáveis.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: tráfego sempre criptografado (HTTPS), senhas e tokens de sessão armazenados apenas como hash, bloqueio temporário após tentativas de login malsucedidas, isolamento dos dados de cada escritório e registro de auditoria das ações administrativas. Em caso de incidente que possa gerar risco relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme a LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, informações sobre compartilhamento e a revisão de consentimentos, quando aplicável.

Se você é cliente de um escritório que usa o JurisFlow, dirija sua solicitação ao próprio escritório, que é o controlador dos seus dados; nós o apoiaremos no atendimento. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica no topo da página e alterações relevantes serão comunicadas aos escritórios.

Dúvidas ou solicitações sobre privacidade podem ser enviadas ao nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais em [e-mail de privacidade].